Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso constituem um contrato entre você (“Usuário” ou “Cliente”) e a pessoa jurídica M. DE S. SANTOS COMUNICAÇÃO E MARKETING, inscrita no CNPJ sob o nº 26.157.676/0001-87, que atua sob as marcas INDEXBrasil Comunicação e Marketing e iBry Tecnologia e Soluções de TI (produtos iBry.Chat e iBry.Email), doravante “Grupo INDEXBrasil / iBry” ou “nós”.

Ao acessar ou utilizar qualquer site, plataforma ou serviço do Grupo, você declara ter capacidade civil, ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços.

2 Definições

Serviços

sites, portais, plataformas, painéis, aplicativos, e-mail corporativo, hospedagem, atendimento e demais soluções ofertadas pelo Grupo.

Conta

credencial de acesso individual e intransferível vinculada ao Usuário/Cliente.

Conteúdo do Usuário

dados, mensagens, arquivos e materiais que o Usuário insere, transmite ou armazena por meio dos Serviços.

Plano

conjunto de recursos, limites e valores contratados.

3 A empresa e os serviços

O Grupo INDEXBrasil / iBry oferece serviços de comunicação, marketing, tecnologia e soluções de TI, incluindo e-mail corporativo com domínio próprio (iBry.Email), plataforma de atendimento e automação (iBry.Chat), hospedagem e serviços correlatos, disponibilizados sob os domínios indexbrasil.com.br, ibry.com.br, ibry.chat e ibry.email. Podemos, a nosso critério e mediante aviso quando cabível, aprimorar, modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades.

4 Cadastro, conta e credenciais

• O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, respondendo por sua veracidade;
• As credenciais são pessoais e intransferíveis; o Usuário é o único responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada em sua Conta;
• O Usuário deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou quebra de segurança pelo canal [email protected];
• Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação.

5 Contratação, planos e pagamento

• Os valores, recursos e limites de cada Plano são os informados no ato da contratação ou em proposta comercial específica;
• O pagamento deverá ser realizado nas datas e formas acordadas; o atraso poderá ensejar incidência de encargos, suspensão do Serviço e negativação, na forma da lei;
• Salvo disposição em contrário, os tributos aplicáveis serão acrescidos aos valores;
• Reajustes poderão ocorrer anualmente, por índice legalmente admitido, ou mediante aviso prévio, respeitada a legislação vigente.

6 Vigência, renovação e cancelamento

Os Serviços são prestados pelo prazo contratado, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação em contrário. O Cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer tempo pelos canais oficiais, observados eventuais prazos de aviso prévio e obrigações pendentes. O direito de arrependimento em contratações à distância observará o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

7 Política de uso aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar os Serviços de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação. É expressamente vedado, entre outras condutas:

• praticar atos ilícitos ou que violem direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
• transmitir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, fraudulento, obsceno ou que incite violência;
• distribuir malware, realizar phishing, invasões, varreduras ou qualquer atividade que comprometa a segurança de sistemas;
• enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) ou violar a Seção 8;
• sobrecarregar, prejudicar ou interferir na infraestrutura e na disponibilidade dos Serviços;
• utilizar os Serviços para minerar criptoativos, revender sem autorização ou burlar limites do Plano;
• tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização.

8 Antispam e abuso

O Grupo mantém política de tolerância zero a spam e a práticas abusivas de envio. É vedado utilizar nossos serviços de e-mail e comunicação para disparos em massa não autorizados, listas compradas, ou mensagens sem o devido opt-in do destinatário. Denúncias de abuso devem ser encaminhadas para [email protected]. Reservamo-nos o direito de aplicar filtros, limites de envio, suspender contas envolvidas em abuso e cooperar com autoridades e provedores.

9 Propriedade intelectual

As marcas, logotipos, nomes, layouts, textos, softwares, bancos de dados e demais elementos dos Serviços são de titularidade do Grupo INDEXBrasil / iBry ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A utilização dos Serviços não transfere qualquer direito sobre tais elementos. O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário, que concede ao Grupo licença limitada e não exclusiva para hospedá-lo e processá-lo estritamente para a prestação dos Serviços.

10 Disponibilidade, suporte e manutenção

Empregamos esforços para manter os Serviços disponíveis de forma contínua e segura. Contudo, poderá haver indisponibilidade temporária decorrente de manutenções programadas, atualizações, falhas de terceiros, casos fortuitos ou de força maior. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas previamente. As condições de nível de serviço (SLA) e suporte, quando aplicáveis, constarão do Plano ou de proposta específica.

11 Backup e responsabilidade sobre os dados

Ainda que possamos manter rotinas de cópia de segurança, o Cliente é o responsável final por manter backups próprios de seu Conteúdo. O Grupo não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de uso indevido, exclusão pelo próprio Cliente, cancelamento do Serviço ou eventos alheios ao seu controle razoável.

12 Isenções e limitação de responsabilidade

Os Serviços são prestados “no estado em que se encontram”, conforme suas especificações. Na máxima extensão permitida pela lei e ressalvadas as normas de ordem pública e de proteção ao consumidor, o Grupo não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos decorrentes de: (i) uso indevido dos Serviços; (ii) conteúdo transmitido pelo Usuário; (iii) atos de terceiros; ou (iv) indisponibilidades alheias ao seu controle razoável. Quando cabível a responsabilização, esta ficará limitada, na medida permitida pela legislação, ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

13 Suspensão e rescisão

Poderemos suspender ou encerrar o acesso aos Serviços, no todo ou em parte, em caso de: (i) violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável; (ii) inadimplemento; (iii) ordem de autoridade competente; ou (iv) risco à segurança. Sempre que possível, o Cliente será notificado. A rescisão não afasta as obrigações vencidas nem as cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir (confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro).

14 Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços observa a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Nos serviços em que o Cliente insere dados de seus próprios usuários, o Cliente atua como controlador e o Grupo como operador, cabendo a cada parte cumprir as obrigações que lhe são próprias.

15 Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças legais ou nos Serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais. O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão vigente.

16 Comunicações e notificações

As comunicações entre as partes poderão ocorrer por e-mail, pelos painéis dos Serviços ou pelos canais oficiais. Consideram-se válidas as notificações enviadas aos endereços informados no cadastro. Canais oficiais: [email protected] (atendimento), [email protected] (abuso) e [email protected] (jurídico e privacidade).

17 Disposições gerais

• A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação ou renúncia;
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor;
• O Usuário não poderá ceder estes Termos sem consentimento prévio; o Grupo poderá cedê-los em caso de reorganização societária;
• Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais propostas ou contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes.

18 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Serra Talhada — PE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência dos foros de proteção ao consumidor previstos em lei.