Política de Privacidade

1 Quem somos e abrangência desta Política

A presente Política de Privacidade é adotada e mantida pela pessoa jurídica abaixo identificada, que atua no mercado sob as marcas INDEXBrasil Comunicação e Marketing e iBry Tecnologia e Soluções de TI (incluindo os produtos iBry.Chat e iBry.Email), doravante denominada simplesmente “Grupo INDEXBrasil / iBry”, “nós” ou “Controlador”.

Esta Política aplica-se, de forma unificada, a todos os sites, portais, aplicativos, painéis, sistemas e serviços disponibilizados sob os domínios e marcas do Grupo, incluindo, sem limitação:

• indexbrasil.com.br — agência de comunicação, marketing e presença digital;
• ibry.com.br — institucional de tecnologia e soluções de TI;
• ibry.chat — plataforma de atendimento e automação de conversas;
• ibry.email — e-mail corporativo com domínio próprio e hospedagem.

Ao acessar nossos sites, contratar nossos serviços ou de qualquer forma interagir conosco, o titular declara ter lido e compreendido os termos desta Política. Quando exigido pela legislação, o tratamento se dará mediante consentimento específico e destacado, coletado no momento oportuno.

2 Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD, destacando-se:

Dado pessoal

informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível

dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, à vida sexual, genético ou biométrico.

Titular

pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

Controlador

a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, o Grupo INDEXBrasil / iBry.

Operador

quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Tratamento

toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

Encarregado (DPO)

pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3 Dados pessoais que tratamos

Tratamos apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta Política. As categorias podem variar conforme o serviço utilizado:

3.1. Dados fornecidos por você

• Dados cadastrais e de contato: nome, razão social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, cargo, endereço e dados da empresa;
• Dados de conta e credenciais: nome de usuário, senha (armazenada de forma cifrada) e preferências;
• Dados de faturamento: dados de cobrança, notas fiscais e histórico de pagamentos (dados de cartão são processados diretamente por instituições de pagamento, não sendo por nós armazenados);
• Conteúdo de comunicações: mensagens enviadas por formulários, e-mail, chat, WhatsApp e canais de suporte.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, identificadores, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora e registros de acesso a aplicações (art. 15 do Marco Civil da Internet);
• Cookies e tecnologias similares: conforme a Seção 6.

3.3. Dados de terceiros

Podemos receber dados de parceiros de tecnologia, provedores de pagamento, plataformas de anúncios e fontes públicas, sempre de forma compatível com as finalidades aqui informadas.

4 Como coletamos os dados

Coletamos dados: (i) diretamente do titular, no cadastro, contratação, preenchimento de formulários e uso dos serviços; (ii) automaticamente, por meio de cookies e registros de acesso; e (iii) de terceiros e fontes legítimas, conforme a Seção 3.3. A coleta observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência (art. 6º da LGPD).

5 Finalidades e bases legais do tratamento

Todo tratamento é fundamentado em ao menos uma base legal prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD, conforme o quadro abaixo:

Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, adotaremos medidas para garantir a transparência e a proteção dos direitos do titular, com avaliação de proporcionalidade. Quando se basear em consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo.

6 Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para operar os sites, lembrar preferências, medir desempenho e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e anúncios. Empregamos as categorias:

• Estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento e à segurança (não podem ser desativados);
• Desempenho/analíticos: métricas de uso e audiência;
• Funcionais: memorização de preferências;
• Publicidade: mensuração e direcionamento de campanhas.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode limitar funcionalidades.

7 Compartilhamento de dados

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado às finalidades desta Política, com as seguintes categorias de destinatários:

• Operadores e prestadores de serviço: provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, e-mail, comunicação, análise e suporte, contratualmente obrigados a proteger os dados;
• Consultas cadastrais solicitadas pelo visitante: BrasilAPI/Minha Receita para dados públicos de CNPJ e ViaCEP para preenchimento de endereço por CEP; o CPF é validado localmente e não é enviado para consulta de dados pessoais;
• Instituições financeiras e de pagamento: para processamento de cobranças;
• Parceiros de tecnologia e marketing: nos limites do consentimento e do legítimo interesse;
• Autoridades públicas e judiciais: para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou exercício regular de direitos;
• Operações societárias: em caso de reorganização, fusão ou aquisição, mediante garantias de continuidade da proteção.

8 Transferência internacional de dados

Alguns de nossos prestadores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD, de modo a assegurar nível de proteção adequado aos dados transferidos.

9 Prazo de retenção e eliminação

Conservamos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda (por exemplo, registros de acesso a aplicações por, no mínimo, 6 meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet; e documentos fiscais pelos prazos da legislação tributária). Encerrada a necessidade e o prazo legal, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

10 Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo: cifragem em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso baseado em privilégio mínimo, políticas internas de segurança, monitoramento e cópias de segurança.

11 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo hipóteses de conservação legal;
• informação sobre entidades com as quais realizamos uso compartilhado;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento.

12 Encarregado (DPO) e como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relativas a esta Política, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à requisição, como medida de segurança. Responderemos aos pedidos nos prazos e limites estabelecidos pela legislação.

13 Sigilo das comunicações e conteúdo hospedado

Nos serviços de e-mail (iBry.Email), atendimento (iBry.Chat) e hospedagem, o conteúdo das mensagens e dos arquivos armazenados pertence ao respectivo cliente e é tratado com confidencialidade. Não acessamos o conteúdo das comunicações privadas, salvo: (i) por determinação legal ou judicial; (ii) para prevenir fraudes, abusos ou ameaças à segurança; ou (iii) mediante solicitação ou autorização do próprio cliente, para fins de suporte. Cabe ao cliente, na qualidade de controlador dos dados de seus próprios usuários, cumprir a LGPD em relação a eles, atuando o Grupo como operador.

14 Dados de crianças e adolescentes

Nossos serviços destinam-se a empresas e profissionais e não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos tal coleta sem o devido amparo legal, adotaremos providências para a sua eliminação.

15 Marketing e comunicações

Poderemos enviar comunicações institucionais, informativos e ofertas relacionadas aos nossos produtos. Você pode, a qualquer momento, cancelar o recebimento por meio do link de descadastro presente nas mensagens ou solicitando pelo canal [email protected]. Comunicações operacionais e transacionais (ex.: avisos de conta, cobrança e segurança) são inerentes à prestação do serviço e não dependem de consentimento de marketing.

16 Reclamações e Autoridade Nacional (ANPD)

Recomendamos que qualquer questão relativa a dados pessoais seja primeiro submetida ao nosso Encarregado, para pronta solução. Sem prejuízo, o titular tem o direito de peticionar, em relação aos seus dados, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

17 Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais. O uso continuado dos serviços após a publicação implica ciência da versão vigente.

18 Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Serra Talhada — PE para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as competências legais de proteção ao consumidor.